Portaria SEF nº 38 DE 08/02/2023

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 10 fev 2023

Altera a Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254 , de 08 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

Marca Nome Embalagem Tipo Volume Valor
..... ..... ..... ..... ..... .....
Ambev Antarctica Original Garrafa de Vidro Retornável de 661 a 1000ml 7,99
..... ..... ..... ..... ..... .....
Ambev Budweiser Garrafa de Vidro Retornável até 360ml 2,49
..... ..... ..... ..... ..... .....
Ambev Corona Sunbrew Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 6,45
..... ..... ..... ..... ..... .....
Ekäut Ekäut American Ipa Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 11,34
Ekäut Ekäut Apa 1817 Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 11,34
Ekäut Ekäut outras Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 11,34
Ekäut Ekäut Pilsener Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 11,34
Ekäut Ekäut Premium Lager Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 11,34
Ekäut Ekäut Session Ipa El Chancho Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 11,34
Ekäut Ekäut Witbier Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 11,34
..... ..... ..... ..... ..... .....
Farrapos Farrapos Apa Sem Glúten Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 9,00
Farrapos Farrapos Malzbier Sem Glúten Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 9,00
Farrapos Farrapos Pilsen Sem Glúten Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 13,54
Farrapos Farrapos Porter Sem Glúten Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 9,00
Farrapos Farrapos Red Ale Sem Glúten Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 9,00
Farrapos Farrapos V -13 American Wheat Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 13,54
..... ..... ..... ..... ..... .....
Farrapos Kit Farrapos Guaipeca 600 ml + taça Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 49,98
..... ..... ..... ..... ..... .....
Heineken HNK
BR		 Blue Moon Nacional Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 6,82
..... ..... ..... ..... ..... .....

"(NR)

"ANEXO III PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

Marca Nome Embalagem Tipo Volume Valor
..... ..... ..... ..... ..... .....
HNK BR FYS diversos sabores Lata Descartável de 271 a 360 ml 2,02
..... ..... ..... ..... ..... .....

" (AC)

"ANEXO IV PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

Marca Nome Embalagem Tipo Volume Valor
..... ..... ..... ..... ..... .....
Indaiá Grapette PET Descartável até 350 ml 1,35
Indaiá Grapette PET Descartável de 1501 a 2000 ml 4,28
..... ..... ..... ..... ..... .....

" (AC)

"ANEXO V PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDA HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA (R$ POR UNIDADE)

Nome Embalagem Tipo Volume Valor
..... ..... ..... ..... .....
Adrenalina Lata Descartável 250 ml 3,49
Adrenalina diversos sabores Plástico Descartável 1000 ml 7,55
Adrenalina diversos sabores Plástico Descartável 2000 ml 10,09
..... ..... ..... ..... .....
Vulcano diversos sabores Lata Descartável 310 ml 3,71
Vulcano diversos sabores Plástico Descartável 1000 ml 7,61
..... ..... ..... ..... .....

" (AC)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ITAMAR FEITOSA