Portaria GABIN nº 38 DE 28/02/2013
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 07 mar 2013
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º. Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Cerveja Cerpa Tijuca - Retornável |
600 ml |
2,70 |
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Cerveja Cerpa Tijuca - Descartável |
600 ml |
4,16 |
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Cerveja Cerpa Tijuca - Lata |
269 ml |
1,45 |
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Cerveja Cerpa Gold +- Lata |
269 ml |
1,20 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 28 DE FEVEREIRO 2013
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda