Portaria FNS nº 38 de 22/02/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 24 fev 2011
Prorroga, até 30.04.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 642 de 2008.
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.205268/2008-22,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 30.04.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 642/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 1, de 17.12.2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR