Portaria SOF nº 38 de 31/05/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jun 2011
Modifica o identificador de uso constante da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização contida no art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, e
Considerando que a ação "200B - Rede de Meteorologia e Clima", integrante do programa de trabalho do Ministério da Ciência e Tecnologia, consta da Lei Orçamentária vigente com identificador de uso inadequado, no que concerne à classificação como contrapartida nacional, dos recursos oriundos de doação do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, que financia a referida ação, o que não permite a sua execução para formação de recursos humanos no Brasil em Ciências Climáticas,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o identificador de uso constante da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓrgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
Unidade: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1421 Meteorologia e Mudanças Climáticas | 250.800 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 1421 200B | Rede de Meteorologia e Clima | 250.800 | ||||||
| 19 571 | 1421 200B 0001 | Rede de Meteorologia e Clima - Nacional | 250.800 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 250.800 | |||
| TOTAL - FISCAL | 250.800 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 250.800 | ||||||||
Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
Unidade: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1421 Meteorologia e Mudanças Climáticas | 250.800 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 1421 200B | Rede de Meteorologia e Clima | 250.800 | ||||||
| 19 571 | 1421 200B 0001 | Rede de Meteorologia e Clima - Nacional | 250.800 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 195 | 250.800 | |||
| TOTAL - FISCAL | 250.800 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 250.800 | ||||||||
SIOP FORMALIZAÇÃO Nº 303