Portaria EMBRATUR nº 38 de 27/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 31 out 2011

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e o repasse de recursos financeiros ao Ministério das Relações Exteriores, com a finalidade de realizar a Promoção do Brasil na Espanha, organizada pela EMBRATUR.

O Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991 , art. 14 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.916, de 29 de julho de 2009 e art. 5º do Regimento Interno aprovado pela Portaria MTur nº 108, de 30 de junho de 2011 resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos orçamentários e o repasse de recursos financeiros ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 , publicada no DOU. de 10 de fevereiro de 2011, no Programa de Trabalho número 23.695.1163.8224.0001 - Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização no Mercado Europeu, Natureza da Despesa 33.90.39 e Fonte 0100, com a finalidade de realizar a Promoção do Brasil na Espanha, organizada pela EMBRATUR, em consonância com o estabelecido no Termo de Cooperação nº 06/2008.

Art. 2º Para a execução das atividades, previstas no art. 1º desta Portaria, destinar-se-á o valor de R$ 48.782,00 (quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais) para a Espanha, a serem liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho, anexo desta Portaria, que deverá ser comprovado mediante Relatório de Execução.

Art. 3º O período de execução do objeto observará os prazos estabelecidos no Plano de Trabalho.

Art. 4º Caberá à EMBRATUR exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 5º O Ministério das Relações Exteriores deverá restituir à EMBRATUR, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO DINO

ANEXO
PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS

ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE			CGC
EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO			33.741.794/0001-01
ENDEREÇO			E-MAIL:
SCN Quadra 02, Bloco G
CIDADE	UF	CEP	DDD/TELEFONE	E.A.
Brasília	DF	70712-907	61-2023-8888

2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO

TITULO DO PROJETO	PERÍODO DE EXECUÇÃO
Promoção Comercial do Brasil no Mercado Europeu	10.11.2011	17.11.2011
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Promoção Comercial do Brasil no mercado Europeu por intermédio da Embaixada do Brasil na Espanha.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Fortalecer e ampliar a divulgação do produto Brasil no mercado europeu. A ação será feita com a finalidade de integrar as atividades de competência da EMBRATUR, mediante a utilização de mecanismos de promoção do produto turístico brasileiro no exterior.

3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)

META	DESCRIÇÃO	INDICADOR FÍSICO		DURAÇÃO		ESTIMATIVA DE CUSTO
UNIDADE	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	INÍCIO	TÉRMINO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	Promoção do Brasil V Edição da Mostra de Cinema Brasileiro na Espanha - Novocine 2011. comtempla:	Evento	1	Novembro/2011	Novembro/2011		48.782,00
	1. Aplicação da logo da MARCA BRASIL SENSACIONAL:
	1.1 Na web do Novocine com link direto a webdo http://www. braziltour. com/;
	1.2 Nos folhetos, cartazes e programas de mão produzidos pelo Novocine;
	1.3 No photocall produzido por Novocine que será exposto na gala de inauguração e posteriormente na Sala Berlanga
	2. Ação Promocional:
	2.1 Veiculação de vídeo promocional da EMBRATUR de 30 segundos antes de cada sessão (inclui a gala de inauguração de NOVOCINE, Sala Berlanga e CentroNiemeyer)
	2.2 Cessão de 40 entradas para convidados da EMBRATUR (operadores e agentes especialistas) para a gala e o coquetel de inauguração;
	2.3 Produção de display por parte da FCHB para distribuição de material promocional do Brasil;
	2.4 Contratação de recepcionista.
	3. Imprensa:
	3.1 Espaço para um representante da EMBRATUR na roda de imprensa;
	3.2 Menção ao APOIO da EMBRATUR em todas as notas de imprensa ou comunicados enviados pela organização do NOVOCINE.
TOTAL (soma dos sub-totais)							48.782,00

4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)

CONCEDENTE

META	MAR/11	ABR/11	MAI/11	JUN/11	JUL/11	AGO/11	SET/11	OUT/11	NOV/11	DEZ/11
1									48.782,00

5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)(preenchimento de uso exclusivo da EMBRATUR)

NATUREZA DA DESPESA		TOTAL GERAL	CONCEDENTE	PROPONENTE
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO
33.90.39	Outros serviços de terceiros pessoa jurídica	48.782,00