Portaria SPOA/SE/MTE nº 38 de 05/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2011

Aprova, as alterações de modalidades de aplicações das Unidades Orçamentárias do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE nº 561, de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 55, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 , e

Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 - LOA/2011 às programações do Ministério do Trabalho e Emprego,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicações das Unidades Orçamentárias do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO DECNOP MARTINS

ANEXO

Unidades Orçamentárias: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

R$ 1,00

Código   Descrição   Fonte   Modalidade   Acréscimo   Redução  
11.366.8034.2A95.0013   Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - Projovem Urbano e Campo - No Estado do Amazonas   100   3.3.99    1.000.000 
3.3.30  1.000.000   
11.366.8034.2A95.0084   Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - Projovem Urbano e Campo - São Gonçalo - RJ   100   3.3.50    500.000 
3.3.40  500.000   
11.366.8034.2A95.0033   Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - Projovem Urbano e Campo - No Estado do Rio de Janeiro   100   3.3.50    2.000.000 
3.3.40  2.000.000   
11.333.0101.4725.0042   Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - No Estado de Santa Catarina   100   3.3.50    700.000 
3.3.40  700.000   
11.333.0101.4725.0136   Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - Uberlândia - MG   100   33.50    200.000 
3.3.90  200.000   
11.333.0101.4725.0001   Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - Nacional   100   3.3.50    2.950.000 
3.3.40  2.950.000   
11.333.0101.4725.0052   Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PalnSeQs) - No Estado de Goiás   100   3.3.50    700.000 
3.3.40  700.000   
11.333.0101.4725.0026   Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - No Estado de Pernambuco   100   3.3.50    1.100.000 
3.3.40  1.100.000   
11.333.0101.4725.0035   Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - No Estado de São Paulo   100   3.3.50    2.410.000 
3.3.40  2.410.000   
TOTAL         11.560.000  11.560.000