A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1757, de 17 de novembro de 2009, do Município de Tanguá, devidamente homologado pelo Decreto nº 42.188, de 15 de dezembro de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000267/2010-34,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Tanguá, área urbana, Bairros: Ampliação, Bandeirantes, Duques, Minérios, Vila Cortes, Pinhão e Centro; zona rural, Localidades: Posse dos Coutinhos, Lagoa Verde, Ipitangas, Tomascar, Mutuapira, Riachão, Mamona, Flor do Ipê e Muriqui, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 11 de novembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE