Portaria SOF nº 38 de 15/06/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 17 jun 2009

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne a Operações Oficiais de Crédito.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e considerando a existência de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008, relativo à Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, e a possibilidade de maximização da aplicação desses recursos em favor de sua vinculação,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne a Operações Oficiais de Crédito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIANO MANOEL DE ALBUQUERQUE

ANEXO I

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74904 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE/FMM - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8768 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE E DA INDUSTRIA NAVAL 1.125.330.206  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 661 8768 0118  FINANCIAMENTO DE EMBARCACOES PARA A MARINHA MERCANTE               1.125.330.206  
26 661 8768 0118 0001 FINANCIAMENTO DE EMBARCACOES PARA A MARINHA MERCANTE - NACIONAL              1.125.330.206 
      90 335 1.125.330.206 
    TOTAL - FISCAL              1.125.330.206 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.125.330.206 

ANEXO II

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74904 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE/FMM - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8768 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE E DA INDUSTRIA NAVAL 1.125.330.206  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 661 8768 0118  FINANCIAMENTO DE EMBARCACOES PARA A MARINHA MERCANTE               1.125.330.206  
26 661 8768 0118 0001 FINANCIAMENTO DE EMBARCACOES PARA A MARINHA MERCANTE - NACIONAL              1.125.330.206 
      90 100 1.125.330.206 
    TOTAL - FISCAL              1.125.330.206 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.125.330.206