Portaria SOF nº 38 de 15/06/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jun 2009
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne a Operações Oficiais de Crédito.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e considerando a existência de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008, relativo à Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, e a possibilidade de maximização da aplicação desses recursos em favor de sua vinculação,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne a Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIANO MANOEL DE ALBUQUERQUE
ANEXO IORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74904 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE/FMM - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
ANEXO I | MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
8768 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE E DA INDUSTRIA NAVAL | 1.125.330.206 | ||||||||
OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
26 661 | 8768 0118 | FINANCIAMENTO DE EMBARCACOES PARA A MARINHA MERCANTE | 1.125.330.206 | ||||||
26 661 | 8768 0118 0001 | FINANCIAMENTO DE EMBARCACOES PARA A MARINHA MERCANTE - NACIONAL | 1.125.330.206 | ||||||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 335 | 1.125.330.206 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.125.330.206 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.125.330.206 |
ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74904 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE/FMM - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
ANEXO II | MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
8768 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE E DA INDUSTRIA NAVAL | 1.125.330.206 | ||||||||
OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
26 661 | 8768 0118 | FINANCIAMENTO DE EMBARCACOES PARA A MARINHA MERCANTE | 1.125.330.206 | ||||||
26 661 | 8768 0118 0001 | FINANCIAMENTO DE EMBARCACOES PARA A MARINHA MERCANTE - NACIONAL | 1.125.330.206 | ||||||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 100 | 1.125.330.206 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.125.330.206 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.125.330.206 |