Portaria DPRF nº 38 de 24/06/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jul 2009

Altera a circunscrição das Delegacias da Polícia Rodoviária Federal no âmbito da 2ª SRPRF/MT.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 101 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MJ nº 1.375, de 2 de agosto de 2007, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2007.

Considerando o que prevê o art. 20 e demais disposições do Código de Trânsito Brasileiro CTB e a necessidade de implementação da fiscalização de trânsito;

Considerando o previsto no Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995, publicado no DOU em 4 de outubro de 1995 e a necessidade de implementar as ações voltadas à redução dos índices de acidentes de trânsito e de criminalidade;

Considerando o contido no Processo nº 08650000644/2009-00,

Resolve:

Art. 1º Alterar a circunscrição das Delegacias da Polícia Rodoviária Federal no âmbito da 2ª SRPRF/MT, conforme tabela anexa.

Art. 2º Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenação-Geral de Operações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

HÉLIO CARDOSO DERENNE

ANEXO

Denominação Delegacia Denominação Posto Descrição Trecho UF BR Início Fim Total 
DEL.01 - Delegacia de Cuiabá  DEL.01/PST.01 - Posto Cuiabá  Principal  MT 364 340,1 405,3 65,3 
  DEL.01/PST.02 - Posto São Vicente  Principal  MT 364 258,1 340,0 82,0 
DEL.02 - Delegacia de Rondonópolis  DEL.02/PST.01 - Posto Rondonópolis  Principal  MT 163 78,1 120,0 42,0 
        364 174,1 258,0 84,0 
  DEL.02/PST.02 - Posto Mineirinho  Principal  MT 163 0,0 78,0 78,0 
  DEL.02/PST.03 - Posto Petrovina  Principal  MT 364 108,1 174,0 66,0 
  DEL.02/PST.04 - Posto Alto Garças  Principal  MT 364 0,0 108,0 108,0 
DEL.03 - Delegacia de Cáceres  DEL.03/PST.01 - Posto Cáceres  Principal  MT 174 0,0 136,0 136,0 
        070 684,1 733,0 49,0 
          741,0 821,7 80,8 
  DEL.03/PST.02 - Posto 120  Principal  MT 070 570,1 684,0 114,0 
DEL.04 - Delegacia de Diamantino  DEL.04/PST.01 - Posto Diamantino  Principal  MT 163 507,1 642,2 135,2 
        364 503,1 1031,0 528,0 
  DEL.04/PST.02 - Posto Várzea Grande  Principal  MT 364 434,0 503,0 69,1 
        070 528,0 570,0 42,1 
DEL.05 - Delegacia de Primavera do Leste  DEL.05/PST.01 - Posto Primavera Do Leste  Principal  MT 070 156,1 308,0 152,0 
  DEL.05/PST.02 - Posto Campo Verde  Principal  MT 070 308,1 421,3 113,3 
DEL.06 - Delegacia de Sorriso  DEL.06/PST.01 - Posto Sorriso  Principal  MT 163 642,3 836,0 193,8 
  DEL.06/PST.02 - Posto Nova Santa Helena  Principal  MT 163 836,1 1121,2 285,2 
DEL.07 - Delegacia de Pontes e Lacerda  DEL.07/PST.01 - Posto Pontes E Lacerda  Principal  MT 174 136,1 482,9 346,9 
        364 1031,1 1258,9 227,9 
    Acesso a Vila Bela da Santíssima Trindade  MT 174 0,0 78,0 78,0 
DEL.08 - Delegacia de Barra do Garças  DEL.08/PST.01 - Posto Barra Do Garças  Principal  MT 158 645,1 803,6 158,6 
        070 0,0 156,0 156,0 
  DEL.08/PST.02 - Posto Água Boa  Principal  MT 158 0,0 645,0 645,0 
Total geral               4.036,2