O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 83, de 14 de setembro de 2009, da Secretaria-Executiva e tendo em vista o inciso II do art. 56 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 e a Portaria nº 02, de 12 de janeiro de 2009, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação de recursos do orçamento da Unidade Orçamentária nº 44101 - Ministério do Meio Ambiente, aprovados nos termos da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO

JUSTIFICATIVA: Os remanejamentos de modalidade de aplicação visam a adequar as dotações orçamentárias às necessidades operacionais de execução das Emendas Parlamentares nºs 2.3700008 e 25280005.