Portaria CAT nº 38 de 23/05/2005

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 24 mai 2005

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novo convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Porto Ferreira, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Analândia	Avenida Quatro, 381 - Centro - CEP.: 13250-000 - Tel: (19) 3566-1220/3566-1222	SF-80871-204425/2003	23/12/2003	113
2. Descalvado	Rua Oderigo Gabrielli, 577 - Centro - CEP: 13690-000	SF-85-9055949/2001	17/09/2001	75
3. Itápolis	Rua Odilon Negão, 586 - CEP.: 14900-000 - Fone: (16) 3262-1234	SF-80871-233226/2004	27/01/2005	10
4. Matão	Rua Oreste Brozelli nº 1165 - Centro - CEP: 15990-900 - Fone: (16) 283-4077	SF-80871-305903	29/07/2004	46
5. Porto Ferreira*	Rua João Miranda Salgueiro, 150 - Centro -CEP.: 13660-000 Fone: (19) 3585	SF-80871-387561/2004	23/05/2005	38
6. Santa Rita do Passa Quatro	Rua Francisco Alberto Porphírio, 125 - Centro - CEP: 13670-000 - Fone(19) 5825703	SF-33-9061155/2001	27/08/2001	67
7. Tambaú	Rua Coronel José Vilella, 113 - Centro - CEP: 13710-970 - Fone: (19) 673-1011	SF-96-1292/2002	16/11/2000	83

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-10, de 27/01/2005.