Portaria SPOA/SE/MS nº 38 de 23/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jan 2004

Promove, no âmbito do Ministério da Saúde, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25.07.2002 (LDO-2003), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.640, de 14.01.2003.

O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Portaria MS Nº 166, de 10 de abril de 2003, e considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde - FNS, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.000011/2004-52, com vistas à celebração de convênios com Estados, Municípios, Entidades Privadas e Organismos Internacionais, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente, resolve:

Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25.07.2002 (LDO-2003), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.640, de 14.01.2003.

VALCLER RANGEL FERNANDES

ANEXO

R$ 1,00 
ANEXO SEGURIDADE SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
36 000 MINISTÉRIO DA SAÚDE          44.721.129 44.721.129 
36211FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE         1.421.567 1.421.567 
10.303.0006.4383VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO         267.000 267.000 
10.303.0006.4383.0001NACIONAL         267.000 267.000 
  9999 4 4 30 0 153 0 267.000 
  9999 4 4 90 0 153 267.000 0 
10.511.0119.3859IMPLANTACÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS         645.001 645.001 
10.511.0119.3859.0016NO ESTADO DO AMAPÁ         249.000 249.000 
  9999 4 4 40 0 151 249.000 0 
  9999 4 4 90 0 151 0 249.000 
10.511.0119.3859.0025NO ESTADO DA PARAÍBA         235.500 235.500 
  9999 4 4 40 0 151 235.500 0 
  9999 4 4 90 0 151 0 235.500 
10.511.0119.3859.0027NO ESTADO DE ALAGOAS         34.001 34.001 
  9999 4 4 40 0 151 34.001 0 
  9999 4 4 90 0 151 0 34.001 
10.511.0119.3859.0031NO ESTADO DE MINAS GERAIS         63.500 63.500 
  9999 4 4 40 0 151 63.500 0 
  9999 4 4 90 0 151 0 63.500 
10.511.0119.3859.0041NO ESTADO DO PARANÁ         63.000 63.000 
  9999 4 4 40 0 151 63.000 0 
  9999 4 4 90 0 151 0 63.000 
10.511.0119.3861CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS         289.540 289.540 
10.511.0119.3861.0016NO ESTADO DO AMAPÁ         24.664 24.664 
  9999 4 4 40 0 151 0 24.664 
  9999 4 4 90 0 151 24.664 0 
10.511.0119.3861.0029NO ESTADO DA BAHIA         133.092 133.092 
  9999 4 4 40 0 151 0 125.505 
  9999 4 4 40 0 153 0 7.587 
  9999 4 4 90 0 151 125.505 0 
  9999 4 4 90 0 153 7.587 0 
10.511.0119.3861.0032NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO         59.483 59.483 
  9999 4 4 40 0 151 59.483 0 
  9999 4 4 90 0 151 0 59.483 
10.511.0119.3861.0041NO ESTADO DO PARANÁ         32.301 32.301 
  9999 4 4 40 0 151 0 32.301 
  9999 4 4 90 0 151 32.301 0 
10.511.0119.3861.0042NO ESTADO DE SANTA CATARINA         40.000 40.000 
  9999 4 4 30 0 151 0 40.000 
  9999 4 4 40 0 151 40.000 0 
10.511.0150.3913SANEAMENTO BÁSICO EM COMUNIDADES INDÍGENAS         220.026 220.026 
10.511.0150.3913.0001NACIONAL         220.026 220.026 
  9999 4 4 40 0 100 0 30.846 
  9999 4 4 40 0 151 0 189.180 
  9999 4 4 90 0 100 30.846 0 
  9999 4 4 90 0 151 189.180 0 
36212AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA         1.886.538 1.886.538 
10.665.0007.3915IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SANGUE COM GARANTIA DE QUALIDADE         336.532 336.532 
10.665.0007.3915.0001NACIONAL         336.532 336.532 
  9999 3 3 80 0 174 336.532 0 
  9999 3 3 90 0 174 0 336.532 
10.573.0007.3946PROMOÇÃO DE EVENTOS TÉCNICOS SOBRE SANGUE E HEMODERIVADOS         20.714 20.714 
10.573.0007.3946.0001NACIONAL         20.714 20.714 
  9999 3 3 80 0 150 20.714 0 
  9999 3 3 90 0 150 0 20.714 
10.304.0010.2691FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS E DE SERVIÇOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA         320.480 320.480 
10.304.0010.2691.0001NACIONAL         320.480 320.480 
  9999 3 3 30 0 174 0 40.000 
  9999 3 3 50 0 174 0 480 
  9999 3 3 90 0 174 40.480 0 
  9999 4 4 80 0 174 280.000 0 
  9999 4 4 90 0 174 0 280.000 
10.304.0024.4340FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS         125.247 125.247 
10.304.0024.4340.0001NACIONAL         125.247 125.247 
  9999 4 4 80 0 174 125.247 0 
  9999 4 4 90 0 174 0 125.247 
10.665.0028.3895ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS INFECÇÕES HOSPITALARES         27.305 27.305 
10.665.0028.3895.0001NACIONAL         27.305 27.305 
  9999 3 3 80 0 174 27.305 0 
  9999 3 3 90 0 174 0 27.305 
10.573.0028.3933PROMOÇÃO DE EVENTOS TÉCNICOS SOBRE CONTROLE DAS INFECÇÕES HOSPITALARES         7.245 7.245 
10.573.0028.3933.0001NACIONAL         7.245 7.245 
  9999 3 3 80 0 174 7.245 0 
  9999 3 3 90 0 174 0 7.245 
10.128.0791.4572CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO         1.049.015 1.049.015 
10.128.0791.4572.0001NACIONAL         1.049.015 1.049.015 
  9999 3 3 80 0 151 219.555 0 
  9999 3 3 80 0 174 829.460 0 
  9999 3 3 90 0 151 0 219.555 
  9999 3 3 90 0 174 0 829.460 
36901FUNDO NACIONAL DE SAÚDE         41.413.024 41.413.024 
10.302.0004.1823IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SUS         1.499.896 1.499.896 
10.302.0004.1823.1786IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - ITANHANDU - MG         6.960 6.960 
  9999 4 4 40 0 155 0 6.960 
  9999 4 4 50 0 155 6.960 0 
10.302.0004.1823.4812ADEQUAÇÃO DA SANTA CASA - PRAIA GRANDE - SP            63.968 63.968 
  9999 4 4 40 0 155 63.968 0 
  9999 4 4 50 0 155 0 63.968 
10.302.0004.1823.4840IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO ESTADO DE RORAIMA            1.428.968 1.428.968 
  9999 4 4 30 0 153 0 1.428.968 
  9999 4 4 40 0 153 1.428.968 0 
10.302.0004.3863IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            798.743 798.743 
10.302.0004.3863.0013NO ESTADO DO AMAZONAS            315.906 315.906 
  9999 4 4 30 0 151 0 315.906 
  9999 4 4 40 0 151 315.906 0 
10.302.0004.3863.0017NO ESTADO DE TOCANTINS            13.352 13.352 
  9999 4 4 30 0 151 0 13.352 
  9999 4 4 40 0 151 13.352 0 
10.302.0004.3863.0023NO ESTADO DO CEARÁ            105.879 105.879 
  9999 4 4 30 0 151 0 105.879 
  9999 4 4 40 0 151 105.879 0 
10.302.0004.3863.0025NO ESTADO DA PARAÍBA            57.517 57.517 
  9999 4 4 30 0 151 0 57.517 
  9999 4 4 40 0 151 57.517 0 
10.302.0004.3863.0027NO ESTADO DE ALAGOAS            171.910 171.910 
  9999 4 4 30 0 151 0 171.910 
  9999 4 4 40 0 151 171.910 0 
10.302.0004.3863.0031NO ESTADO DE MINAS GERAIS            10.012 10.012 
  9999 4 4 30 0 151 0 10.012 
  9999 4 4 40 0 151 10.012 0 
10.302.0004.3863.0032NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO            111.286 111.286 
  9999 4 4 30 0 151 0 111.286 
  9999 4 4 40 0 151 111.286 0 
10.302.0004.3863.0035NO ESTADO DE SÃO PAULO            12.881 12.881 
  9999 4 4 30 0 151 0 12.881 
  9999 4 4 40 0 151 12.881 0 
10.302.0004.3865IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA E DE GESTANTES DE ALTO RISCO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            103.928 103.928 
10.302.0004.3865.0021NO ESTADO DO MARANHÃO            100.000 100.000 
  9999 4 4 30 0 151 0 100.000 
  9999 4 4 40 0 151 100.000 0 
10.302.0004.3865.0026NO ESTADO DE PERNAMBUCO            3.928 3.928 
  9999 4 4 30 0 151 0 3.928 
  9999 4 4 40 0 151 3.928 0 
10.302.0004.3868MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            2.179.054 2.179.054 
10.302.0004.3868.0013NO ESTADO DO AMAZONAS            135.109 135.109 
  9999 4 4 30 0 151 0 135.109 
  9999 4 4 40 0 151 123.500 0 
  9999 4 4 50 0 151 11.609 0 
10.302.0004.3868.0021NO ESTADO DO MARANHÃO            196.093 196.093 
  9999 4 4 30 0 151 0 196.093 
  9999 4 4 40 0 151 196.093 0 
10.302.0004.3868.0023NO ESTADO DO CEARÁ            263.979 263.979 
  9999 3 3 30 0 151 0 80.712 
  9999 3 3 40 0 151 80.712 0 
  9999 4 4 30 0 151 0 183.267 
  9999 4 4 40 0 151 183.267 0 
10.302.0004.3868.0026NO ESTADO DE PERNAMBUCO            2.785 2.785 
  9999 3 3 30 0 151 0 2.785 
  9999 3 3 40 0 151 2.785 0 
10.302.0004.3868.0027NO ESTADO DE ALAGOAS            196.392 196.392 
  9999 4 4 30 0 151 0 196.392 
  9999 4 4 40 0 151 196.392 0 
10.302.0004.3868.0029NO ESTADO DA BAHIA            159.401 159.401 
  9999 4 4 30 0 151 0 159.401 
  9999 4 4 50 0 151 159.401 0 
10.302.0004.3868.0031NO ESTADO DE MINAS GERAIS            14.360 14.360 
  9999 4 4 30 0 151 0 14.360 
  9999 4 4 40 0 151 14.360 0 
10.302.0004.3868.0035NO ESTADO DE SÃO PAULO            1.210.935 1.210.935 
  9999 3 3 30 0 151 0 1.030.935 
  9999 3 3 40 0 151 1.030.935 0 
  9999 4 4 30 0 151 0 180.000 
  9999 4 4 40 0 151 180.000 0 
10.302.0004.3870MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA E DE GESTANTES DE ALTO RISCO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            1.179.721 1.179.721 
10.302.0004.3870.0013NO ESTADO DO AMAZONAS            180.889 180.889 
  9999 3 3 30 0 151 0 180.889 
  9999 3 3 50 0 151 180.889 0 
10.302.0004.3870.0017NO ESTADO DE TOCANTINS            160.202 160.202 
  9999 4 4 30 0 151 160.202 0 
  9999 4 4 90 0 151 0 160.202 
10.302.0004.3870.0026NO ESTADO DE PERNAMBUCO            50.270 50.270 
  9999 3 3 30 0 151 0 25.135 
  9999 3 3 50 0 151 25.135 0 
  9999 4 4 30 0 151 7.810 0 
  9999 4 4 40 0 151 17.325 0 
  9999 4 4 50 0 151 0 25.135 
10.302.0004.3870.0027NO ESTADO DE ALAGOAS            76.316 76.316 
  9999 3 3 30 0 151 0 74.211 
  9999 3 3 40 0 151 74.211 0 
  9999 4 4 30 0 151 0 2.105 
  9999 4 4 40 0 151 2.105 0 
10.302.0004.3870.0035NO ESTADO DE SÃO PAULO            400.160 400.160 
  9999 3 3 30 0 151 0 400.160 
  9999 3 3 40 0 151 400.160 0 
10.302.0004.3870.0052NO ESTADO DE GOIÁS            311.884 311.884 
  9999 4 4 40 0 151 311.884 0 
  9999 4 4 90 0 151 0 311.884 
10.302.0004.3917IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - REFORSUS            9.217 9.217 
10.302.0004.3917.0001NACIONAL            9.217 9.217 
  2344 4 4 30 0 148 9.217 0 
  2344 4 4 40 0 148 0 9.217 
10.302.0004.3923MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - REFORSUS            397.145 397.145 
10.302.0004.3923.0001NACIONAL            397.145 397.145 
  2344 3 3 30 0 148 40.964 0 
  2344 3 3 40 0 148 0 40.964 
  2344 3 3 50 0 148 0 82.225 
  2344 3 3 90 0 148 82.225 0 
  2344 4 4 30 0 148 270.329 0 
  2344 4 4 40 0 148 0 66.264 
  2344 4 4 50 0 148 3.627 0 
  2344 4 4 90 0 148 0 207.692 
10.302.0004.4525ASSIST. FINANCEIRA A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SUS            1.133.668 1.133.668 
10.302.0004.4525.0860APOIO A MANUTENÇÃO DE HOSPITAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA            1.133.668 1.133.668 
  9999 3 3 30 0 153 1.133.668 0 
  9999 3 3 40 0 153 0 933.200 
  9999 3 3 90 0 153 0 200.468 
10.571.0008.3890ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE RECUPERAÇÃO NUTRICIONAL E ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL            750.000 750.000 
10.571.0008.3890.0001NACIONAL            750.000 750.000 
  9999 3 3 30 0 151 0 750.000 
  9999 3 3 80 0 151 750.000 0 
10.302.0023.4306ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            10.916.724 10.916.724 
10.302.0023.4306.0015NO ESTADO DO PARÁ            300.000 300.000 
  9999 3 3 40 0 155 0 300.000 
  9999 3 3 90 0 155 300.000 0 
10.302.0023.4306.0023NO ESTADO DO CEARÁ            578.212 578.212 
  9999 3 3 40 0 155 0 578.212 
  9999 3 3 90 0 155 578.212 0 
10.302.0023.4306.0025NO ESTADO DA PARAÍBA            76.585 76.585 
  9999 3 3 40 0 155 0 76.585 
  9999 3 3 90 0 155 76.585 0 
10.302.0023.4306.0026NO ESTADO DE PERNAMBUCO            104.000 104.000 
  9999 3 3 40 0 155 104.000 0 
  9999 3 3 90 0 155 0 104.000 
10.302.0023.4306.0027NO ESTADO DE ALAGOAS            1.300.000 1.300.000 
  9999 3 3 30 0 155 1.000.000 0 
  9999 3 3 40 0 155 0 1.300.000 
  9999 3 3 90 0 155 300.000 0 
10.302.0023.4306.0028NO ESTADO DE SERGIPE            205.176 205.176 
  9999 3 3 40 0 153 0 205.176 
  9999 3 3 90 0 153 205.176 0 
10.302.0023.4306.0029NO ESTADO DA BAHIA            730.000 730.000 
  9999 3 3 40 0 150 0 730.000 
  9999 3 3 90 0 150 730.000 0 
10.302.0023.4306.0031NO ESTADO DE MINAS GERAIS            1.589.623 1.589.623 
  9999 3 3 30 0 150 0 497.670 
  9999 3 3 30 0 151 0 1.004.262 
  9999 3 3 30 0 155 0 87.691 
  9999 3 3 90 0 150 497.670 0 
  9999 3 3 90 0 151 1.004.262 0 
  9999 3 3 90 0 155 87.691 0 
10.302.0023.4306.0033NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            523.714 523.714 
  9999 3 3 30 0 151 0 503.698 
  9999 3 3 30 0 153 0 3.001 
  9999 3 3 30 0 155 0 3.995 
  9999 3 3 40 0 151 503.698 0 
  9999 3 3 40 0 153 3.001 0 
  9999 3 3 40 0 155 17.015 0 
  9999 3 3 90 0 155 0 13.020 
10.302.0023.4306.0035NO ESTADO DE SÃO PAULO            198.628 198.628 
  9999 3 3 40 0 150 0 179.439 
  9999 3 3 40 0 155 0 19.189 
  9999 3 3 90 0 150 179.439 0 
  9999 3 3 90 0 155 19.189 0 
10.302.0023.4306.0041NO ESTADO DO PARANÁ            2.525.786 2.525.786 
  9999 3 3 30 0 155 0 2.525.786 
  9999 3 3 40 0 155 1.300.000 0 
  9999 3 3 90 0 155 1.225.786 0 
10.302.0023.4306.0042NO ESTADO DE SANTA CATARINA            2.000.000 2.000.000 
  9999 3 3 30 0 155 921.499 0 
  9999 3 3 40 0 155 0 2.000.000 
  9999 3 3 90 0 155 1.078.501 0 
10.302.0023.4306.0051NO ESTADO DO MATO GROSSO            245.000 245.000 
  9999 3 3 30 0 153 0 6.000 
  9999 3 3 30 0 155 0 21.535 
  9999 3 3 40 0 153 6.000 0 
  9999 3 3 40 0 155 0 217.465 
  9999 3 3 90 0 155 239.000 0 
10.302.0023.4306.0052NO ESTADO DE GOIÁS            40.000 40.000 
  9999 3 3 40 0 153 40.000 0 
  9999 3 3 90 0 153 0 40.000 
10.302.0023.4306.0054NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL            500.000 500.000 
  9999 3 3 40 0 155 0 500.000 
  9999 3 3 90 0 155 500.000 0 
10.302.0023.4307ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            22.333.247 22.333.247 
10.302.0023.4307.0001NACIONAL            604.886 604.886 
  9999 3 3 30 0 150 0 604.886 
  9999 3 3 40 0 150 604.886 0 
10.302.0023.4307.0026NO ESTADO DE PERNAMBUCO            7.200.000 7.200.000 
  9999 3 3 30 0 155 0 200.000 
  9999 3 3 40 0 151 0 7.000.000 
  9999 3 3 40 0 155 200.000 0 
  9999 3 3 90 0 151 7.000.000 0 
10.302.0023.4307.0029NO ESTADO DA BAHIA            293.694 293.694 
  9999 3 3 40 0 155 293.694 0 
  9999 3 3 90 0 155 0 293.694 
10.302.0023.4307.0031NO ESTADO DE MINAS GERAIS            4.473.968 4.473.968 
  9999 3 3 30 0 155 0 4.473.968 
  9999 3 3 40 0 155 4.250.968 0 
  9999 3 3 90 0 155 223.000 0 
10.302.0023.4307.0032NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO            120.000 120.000 
  9999 3 3 40 0 153 0 120.000 
  9999 3 3 90 0 153 120.000 0 
10.302.0023.4307.0035NO ESTADO DE SÃO PAULO            7.666.448 7.666.448 
  9999 3 3 30 0 150 0 3.523.340 
  9999 3 3 30 0 151 0 79.769 
  9999 3 3 30 0 153 0 1.725.360 
  9999 3 3 30 0 155 0 788.002 
  9999 3 3 40 0 153 0 733.409 
  9999 3 3 40 0 155 0 816.568 
  9999 3 3 90 0 150 3.523.340 0 
  9999 3 3 90 0 151 79.769 0 
  9999 3 3 90 0 153 2.458.769 0 
  9999 3 3 90 0 155 1.604.570 0 
10.302.0023.4307.0043NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            1.974.251 1.974.251 
  9999 3 3 30 0 155 0 1.974.251 
  9999 3 3 90 0 155 1.974.251 0 
10.242.0065.3882NÚCLEOS DE REABILITAÇÃO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA            105.837 105.837 
10.242.0065.3882.0001NACIONAL            105.837 105.837 
  9999 4 4 40 0 151 105.837 0 
  9999 4 4 90 0 151 0 105.837 
10.122.0750.2000ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE            5.844 5.844 
10.122.0750.2000.0001NACIONAL            5.844 5.844 
  9999 3 3 50 0 151 0 5.844 
  9999 3 3 90 0 151 5.844 0