Portaria SEDEC nº 379 de 26/08/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 29 ago 2011
Reconhece situação de emergência no Município de Três Forquilhas - RS.
O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e
Considerando o Decreto Municipal nº 27/2011, de 06 de agosto de 2011, de Três Forquilhas, e demais informações constantes no Processo nº 59050.001201/2011-42,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais, CODAR: NE.ECL - 12.102, a situação de emergência no Município supracitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO VIANA