Portaria MC nº 379 de 31/08/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 02 set 2011
Estabelece as metas institucionais para o 7º ciclo de avaliação de desempenho para fins de apuração da GDAIE.
O Ministro de Estado das Comunicações, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal , e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 11.539, de 08 de novembro de 2007 , o Decreto nº 6.693, de 12 de dezembro de 2008 , e na observância do art. 11 da Portaria nº 30, de 27 de fevereiro de 2009, publicada no Boletim de Serviço nº 8, de 27 de fevereiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Fixar de acordo com o Anexo desta Portaria as metas de desempenho institucionais da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Secretaria de Telecomunicações, e Secretaria de Inclusão Digital, referentes ao período de avaliação de desempenho compreendido entre 1º de setembro de 2011 a 29 de fevereiro de 2012, para fins de apuração da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO
ANEXOFIXAÇÃO DE METAS INSTITUCIONAIS PARA O 7º CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - GDAIE
Período de 1º de setembro de 2011 a 29 de fevereiro de 2012.
| DESCRIÇÃO DA META | RESPONSÁVEL | INDICADOR | FÓRMULA DE CÁLCULO | UNIDADE DE MEDIDA | META PREVISTA |
| Aumentar a produtividade por analista na instrução de processos de serviços radiodifusão | Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica | Percentual de produtividade | {[(Quantidade de processos instruídos na CGEO entre setembro de 2011 e fevereiro de 2012/analistas-dia1 da CGEO entre setembro de 2011 e fevereiro de 2012)/(quantidade de processos instruídos na CGEO em agosto de 2011/analistas-dia da CGEO em agosto de 2011) ] - 1} x 100 | Percentual | 7% |
| Elaborar Nota Técnica para decisão administrativa, referente ao estoque de Processos de Apuração de Infração - PAIs em 01.09.2011, relativos a aspectos societários, legais e contratuais | Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica | Percentual de PAIs com Nota Técnica elaborada | (Número de Notas Técnicas elaboradas/Total PAIs em estoque no dia 01.09.2011, relativos a aspectos societários, legais e contratuais) x 100 | Percentual | 25% |
| Elaborar parecer conclusivo para decisão administrativa, referente aos Processos de Apuração de Infração - PAIs recebidos da Anatel no período entre 01.09.2011 e 29.02.2012, relativos às fiscalizações de conteúdo da programação veiculada pelas entidades executantes dos serviços de radiodifusão sonora e de radiodifusão de sons e imagens, e seus ancilares e auxiliares | Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica | Percentual de PAIs com parecer elaborado | (Total de pareceres elaborados/Total PAIs recebidos da Anatel no período entre 01/09/2011 e 29/02/2012, relativos às fiscalizações de contéudo da programação veiculada) x 100 | Percentual | 70% |
| Abrir Procedimento de Análise de Denúncia - PADE para Denúncias registradas no período entre 01.09.2011 e 29.02.2012, relativas à execução dos serviços de radiodifusão, e seus ancilares e auxiliares | Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica | Percentual de PADEs abertos | (Total de PADEs abertos/Total de Denúncias registradas no período entre 01.09.2011 e 29.02.2012) x 100 | Percentual | 90% |
| Elaborar estudo técnico sobre rádio cognitivo em três aspectos: tecnológicos, regulatórios, e padrões internacionais | Secretaria de Telecomunicações | Percentual do estudo concluído | (Número de aspectos concluídos/Número de aspectos a serem abordados no estudo) x 100 | Percentual | 100% |
| Capacitar monitores de telecentros por meio de cursos de qualificação básica de uso técnico e instrumental das ferramentas relacionadas às tecnologias da informação e comunicação | Secretaria de Inclusão Digital | Número de monitores capacitados | Somatório do número de monitores de telecentros capacitados | Unidade | 500 |
| Manter pontos de presença GESAC com conexão em funcionamento | Secretaria de Inclusão Digital | Número de pontos de presença GESAC em funcionamento | Somatório dos pontos de presença em funcionamento, com tráfego de conexão registrado | Unidade | 11.000 |
1 analistas-dia é o número de analistas envolvidos na atividade multiplicado pelos dias úteis do período mensurado.
2 Aspectos: tecnológicos, regulatórios, e padrões internacionais.