Portaria MP nº 379 de 18/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2006

Remaneja os valores autorizados para movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e III da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolve:

Art. 1º Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e III da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 24 0 24 
Total 24 0 24 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 8.665 8.665 
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 36.073 0 36.073 
Total 36.073 8.665 44.738 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MFNº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 185 0 185 
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 4.990 0 4.990 
Total 5.175 0 5.175 

Fontes: 179, 181, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 4.265 4.585 8.850 
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 36.073 0 36.073 
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0 2.545 2.545 
Total 40.338 7.130 47.468 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2.469 0 2.469 
Total 2.469 0 2.469 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.