O Comandante da Aeronáutica, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pela Portaria nº 81/GABINETE, de 11 de fevereiro de 2005, do Ministério da Defesa, em conformidade com o inciso II, do art. 64 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, § 1º, art. 15, Seção IV da Portaria nº 03, de 16 de março de 2005, da Secretaria de Orçamento Federal e o que consta do Processo nº 02-01/219/05, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, a alteração de modalidade de aplicação das dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 52911 - Fundo Aeronáutico, consignadas pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Art. 2º A presente alteração justifica-se pela inviabilidade operacional da execução na modalidade aprovada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO