O Comandante da Aeronáutica, Interino, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o inciso VIII do art. 5º da Lei nº 7.130, de 26 de outubro de 1983, e o que consta do Processo nº 04-01/180/04, resolve:

Art. 1º Distribuir, para o ano de 2004, os efetivos para o Quadro Feminino de Graduados do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica:

Suboficial - 91;

Primeiro-Sargento - 605;

Segundo-Sargento - 102; e

Terceiro-Sargento - 1.

Art. 2º As seguintes vagas poderão ser acrescidas aos efetivos, por graduação, distribuídos no artigo anterior, a fim de garantir a promoção de todos os graduados do Quadro, que vierem a satisfazer os requisitos estabelecidos no Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica:

Suboficial - 54 vagas;

Primeiro-Sargento - 104 vagas; e

Segundo-Sargento - 1 vaga.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEN.-BRIG.-DO-AR ASTOR NINA DE CARVALHO NETTO