Portaria MP nº 379 de 10/09/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 11 set 2002
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, no que concerne às Unidades Orçamentárias 47.101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e 47.205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização contida no art. 39, inciso I, da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, e ainda,
Considerando a necessidade de execução da ação "Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG", e em virtude da frustração parcial da fonte de recursos 150 - Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados, uma vez que foi suspensa a cobrança dos serviços cadastrais dos fornecedores de bens e serviços por parte da Administração Pública Federal no âmbito do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF; e
Considerando a necessidade de execução da ação "Manutenção dos Serviços Administrativos", na Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a frustração da fonte de recursos 281 - Recursos de Convênios, e o excesso de arrecadação da fonte 280 - Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, no que concerne às Unidades Orçamentárias 47.101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e 47.205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DIAS
ORGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
| ANEXO I | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | |||||||||
| PROGRAMÁTICA | E SF | G ND | R P | M OD | I U | F TE | VALOR | ||
| 0798 REDUÇÃO DE CUSTOS NA AQUISIÇÃO DE BENS, OBRAS E SERVIÇOS | |||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 126 | 0798 4077 | SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS - SIASG | 700.000 | ||||||
| 04 126 | 0798 4077 0001 | SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS - SIASG - NACIONAL | 700.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
| 04 122 | 0798 4252 | INFORMATIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS | 700.000 | ||||||
| 04 122 | 0798 4252 0001 | INFORMATIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NACIONAL | 700.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 150 | 700.000 | |||
| TOTAL FISCAL 1.400.000 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL GERAL 1.400.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47205 - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
| ANEXO I | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E SF | G ND | R P | M OD | I U | F TE | VALOR | |
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 163.982 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 122 | 0750 2000 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | 163.982 | ||||||
| 04 122 | 0750 2000 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL | 163.982 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 280 | 163.982 | |||
| TOTAL - FISCAL 163.982 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 163.982 | |||||||||
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
| ANEXO II | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E SF | G ND | R P | M OD | I U | F TE | VALOR |
| 0798 REDUÇÃO DE CUSTOS NA AQUISIÇÃO DE BENS, OBRAS E SERVIÇOS | 1.400.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 126 | 0798 4077 | SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS - SIASG | 700.000 | ||||||
| 04 126 | 0798 4077 0001 | SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS - SIASG NACIONAL | 700.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 150 | 700.000 | |||
| 04 122 | 0798 4252 | INFORMATIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS | 700.000 | ||||||
| 04 122 | 0798 4252 0001 | INFORMATIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NACIONAL | 700.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.400.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.400.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47205 - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
| ANEXO II | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E SF | G ND | R P | M OD | I U | F TE | VALOR |
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 163.982 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 122 | 0750 2000 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | 163.982 | ||||||
| 04 122 | 0750 2000 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL | 163.982 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 281 | 163.982 | |||
| TOTAL - FISCAL 163.982 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 163.982 | |||||||||
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
| ANEXO I | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | |||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E SF | G ND | R P | M OD | I U | F TE | VALOR |
| 0798 REDUÇÃO DE CUSTOS NA AQUISIÇÃO DE BENS, OBRAS E SERVIÇOS | 1.400.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 126 | 0798 4077 | SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS - SIASG | 700.000 | ||||||
| 04 126 | 0798 4077 0001 | SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS - SIASG - NACIONAL | 700.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
| 04 122 | 0798 4252 | INFORMATIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS | 700.000 | ||||||
| 04 122 | 0798 4252 0001 | INFORMATIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NACIONAL | 700.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 150 | 700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.400.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.400.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47205 - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
| ANEXO I | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E SF | G ND | R P | M OD | I U | F TE | VALOR | |
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 163.982 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 122 | 0750 2000 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | 163.982 | ||||||
| 04 122 | 0750 2000 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL | 163.982 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 280 | 163.982 | |||
| TOTAL - FISCAL 163.982 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 163.982 | |||||||||
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
| ANEXO II | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E SF | G ND | R P | M OD | I U | F TE | VALOR |
| 0798 REDUÇÃO DE CUSTOS NA AQUISIÇÃO DE BENS, OBRAS E SERVIÇOS | 1.400.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 126 | 0798 4077 | SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS - SIASG | 700.000 | ||||||
| 04 126 | 0798 4077 0001 | SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS - SIASG - NACIONAL | 700.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 150 | 700.000 | |||
| 04 122 | 0798 4252 | INFORMATIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS | 700.000 | ||||||
| 04 122 | 0798 4252 0001 | INFORMATIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL | 700.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.400.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.400.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47205 - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
| ANEXO II | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E SF | G ND | R P | M OD | I U | F TE | VALOR |
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 163.982 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 122 | 0750 2000 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | 163.982 | ||||||
| 04 122 | 0750 2000 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL | 163.982 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 281 | 163.982 | |||
| TOTAL - FISCAL 163.982 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 163.982 | |||||||||