Portaria STJ nº 378 de 13/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2011
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, para os fins que especifica.
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 , combinado com a autorização contida na alínea b, art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 , e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF nº 6, de 28 de fevereiro de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para atender a programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ARI PARGENDLER
ANEXOS IORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR (SUPLEMENTAÇÃO) | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/PRODUTO/LOCALIZAÇÃO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0568 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JURISDICIONAL | 20.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0568 4236 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS | 20.000.000 | ||||||
| 02 061 | 0568 4236 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL | F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 |
| TOTAL - FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR (CANCELAMENTO) | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/ACAO/PRODUTO/LOCALIZAÇÃO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0568 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 20.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0568 4236 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS | 20.000.000 | ||||||
| 02 061 | 0568 4236 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 18.000.000 |
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||