A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Itapemirim, nº 4.538/2010, de 09 de fevereiro de 2010, Homologação nº 107-S, de 18 de fevereiro de 2010; Marataízes, nº 244, de 22 de fevereiro de 2010, Homologação nº 151-S, de 02 de março de 2010 e Mimoso do Sul, nº 013/2010, de 18 de fevereiro de 2010, Homologação nº 141-S, de 01 de março de 2010, do Estado do Espírito Santo.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Itapemirim, nº 59050.001136/2010-74; Marataízes, nº 59050.001137/2010-19 e Mimoso do Sul, nº 59050.001128/2010- 28, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais e nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE