A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 457, de 24 de novembro de 2008, do Município de São João do Itaperiú, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.054, de 16 de janeiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000102/2009-29,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de São João do Itaperiú, zona urbana, Centro, nas ruas: José Bonifacio Pires, José Romão de Souza, Estefano Gustzaki, Domingos Caviquioli, Oracio Joaquim Moraes e Arthur Jacinto dos Santos; área rural, nas localidades de: Porto de Itaperiú, Santa Cruz, Santa Luzia, Santo Antonio e Lagoinha, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 24 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE