O Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 4.745, de 16 de junho de 2003 e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.653, de 07.04.2008,

Considerando a comemoração dos 20 Anos da Revista Planejamento e Políticas Públicas e dos 45 Anos do Ipea;

Considerando a importância de incentivar publicações na temática de políticas públicas e desenvolvendo;

Resolve:

Art. 1º Instituir o Prêmio "20 anos da revista PPP - IPEA 45 anos", com o objetivo de premiar os artigos publicados na Revista Planejamento e Políticas Públicas - PPP, nos anos 2009 e 2010.

Art. 2º O prêmio contemplará os três melhores artigos, publicados no referido período.

Art. 3º A seleção será realizada por uma comissão indicada pelo Comitê Editorial da revista PPP e aprovada pela diretoria colegiada do IPEA.

Art. 4º A definição dos critérios e forma de seleção dos artigos serão definidos em edital aberto ao público, considerando os requisitos de publicação da revista PPP.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

MARCIO POCHMANN