Portaria GABIN nº 377 DE 30/11/2020
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 04 dez 2020
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS. o produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Al Capone Double Ipa - Lata | 473 ml | 11,11 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 30 de novembro 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda