Portaria GABIN nº 377 DE 18/08/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 25 ago 2017
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cera de Carnaúba em Pó | kg | 1,50 |
| Cera de Carnaúba em Pó | Ton. | 1.500,00 |
| Cera de Carnaúba em Pó Olho da Palha | kg | 2,13 |
| Cera de Carnaúba em Pó Olho da Palha | Ton. | 2.130,00 |
| Cara de Carnaúba Flor Branca | kg | 4,95 |
| Cara de Carnaúba Flor Branca | Ton. | 4.950,00 |
| Cera de carnaúba Flor Parda | kg | 4,59 |
| Cera de carnaúba Flor Parda | Ton. | 4.590,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 18 DE AGOSTO DE 2017
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda