Portaria SEDEC nº 377 de 26/08/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 29 ago 2011

Revoga o Reconhecimento de situação de emergência no Município de Coari - AM - NE.HEX - 12.302.

O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando as informações apresentadas no Ofício nº 230/SUBCOMADEC/2011 - e seus anexos - do Subcomando de Ações de Defesa Civil, de 31 de maio de 2011, do Estado do Amazonas e parecer nº 396/2011, de 26 de agosto de 2011, da Divisão de Reconhecimento da Secretaria Nacional de Defesa Civil,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 239, de 25 de maio de 2011 , publicada no Diário Oficial da União, nº 100, de 26 de maio de 2011, que reconhecia a situação de emergência no Município de Coari declarada pelo Decreto nº 024/2011, de 17 de março de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2011.

HUMBERTO VIANA