A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Águia Branca, nº 4.546/2009, de 05 de novembro de 2009, Homologação nº 1.194-S, de 06 de novembro de 2009; Ibatiba, Nº 73, de 07 de dezembro de 2009, Homologação nº 1.440-S, de 11 de dezembro de 2009 e Marechal Floriano, Nº 5.551/2009, de 07 de dezembro de 2009, Homologação nº 025-S, de 21 de janeiro de 2010, do Estado do Espírito Santo.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Águia Branca, nº 59050.000519/2010-25; Ibatiba, nº 59050.000514/2010-01 e Marechal Floriano, nº 59050.001127/2010-83, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais e nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE