Portaria STN nº 377 de 21/07/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 23 jul 2004

Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a título de Auxilio Financeiro, com o objetivo de fomentar as exportações do país, relativo ao mês de julho de 2004.

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o art. 155 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 193, de 24 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Divulgar o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a título de Auxilio Financeiro, com o objetivo de fomentar as exportações do país, relativo ao mês de julho de 2004.

R$ 1,00

UF TOTAL ESTADOS MUNICÍPIOS 
AC 205.800,00 154.350,00 51.450,00 
AL 3.281.400,00 2.461.050,00 820.350,00 
AM 2.424.600,00 1.818.450,00 606.150,00 
AP 747.975,00 560.981,25 186.993,75 
BA 3.337.950,00 2.503.462,50 834.487,50 
CE 1.486.200,00 1.114.650,00 371.550,00 
DF 37.200,00 37.200,00  
ES 6.958.650,00 5.218.987,50 1.739.662,50 
GO 2.061.525,00 1.546.143,75 515.381,25 
MA 3.264.825,00 2.448.618,75 816.206,25 
MG 4.741.575,00 3.556.181,25 1.185.393,75 
MS 1.272.300,00 954.225,00 318.075,00 
MT 7.046.100,00 5.284.575,00 1.761.525,00 
PA 10.418.550,00 7.813.912,50 2.604.637,50 
PB 1.072.650,00 804.487,50 268.162,50 
PE 517.650,00 388.237,50 129.412,50 
PI 726.225,00 544.668,75 181.556,25 
PR 6.501.225,00 4.875.918,75 1.625.306,25 
RJ 1.741.500,00 1.306.125,00 435.375,00 
RN 1.447.875,00 1.085.906,25 361.968,75 
RO 839.700,00 629.775,00 209.925,00 
RR 190.650,00 142.987,50 47.662,50 
RS 5.634.750,00 4.226.062,50 1.408.687,50 
SC 5.641.050,00 4.230.787,50 1.410.262,50 
SE 211.350,00 158.512,50 52.837,50 
SP 2.634.975,00 1.976.231,25 658.743,75 
TO 555.750,00 416.812,50 138.937,50 
TOTAL 75.000.000,00 56.259.300,00 18.740.700,00 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY