O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 070, de 20 de julho de 2011, de Balneário Gaivota; nº 115, de 01 de julho de 2011, de Coronel Martins; nº 2.200, de 22 de julho de 2011, de São José do Cerrito e nº 1.324/2011, de 21 de julho de 2011, de Urubici, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.001032/2011- 41; 59050.00982/2011-58; 59050.001034/2011-30 e 59050.001048/2011-53, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas, CODAR: NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA