O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006,

Resolve:

Art. 1º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Secretaria-Geral da Corregedoria em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador de Assistência Multidisciplinar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. NÍVIO GERALDO GONÇALVES