Portaria GABIN nº 376 de 19/06/2001
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 19 jun 2001
Define as áreas de atuação dos Gestores da Célula de Gestão da Ação Fiscal-CEGAF.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Definir as áreas de atuação dos Gestores da Célula de Gestão da Ação Fiscal - CEGAF, na forma prevista nesta Portaria.
Art. 2º Os Gestores da CEGAF passam a exercer a Coordenação Geral das atividades da célula, em conformidade com a distribuição abaixo:
| GESTOR | COORDENAÇÃO GERAL DAS ÁREAS DE: |
| Bilkis Maria Soares Barbosa | Grandes Contribuintes e Substituição Tributária |
| Cláudio José Trinchão Santos e Raul Mendonça Filho | Unidades Móveis de Fiscalização Postos Fiscais Especiais Postos Fiscais |
| Emanuel Régis Fontenele Feijó | Unidades de Fiscalização Regional Área de Fiscalização Preventiva Contribuintes PEM e Usuários de ECF |
| Tereza Maria Galiza Martins | Agência Central de Atendimento Agências Especiais de Atendimento Agências Locais de Atendimento |
Art. 3º As decisões da CEGAF, a serem tomadas em forma de colegiado, serão disciplinadas em Portaria específica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 18 de junho de 2001, ficando revogada a Portaria nº 160-GABIN, de 20 de março de 2001.
GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS 19 DE JUNHO DE 2001.
OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO
Gerente de Estado da Receita Estadual