O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990. Processo nº SEI E04/0058/000034/2021,

Resolve:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 22 a 28 de fevereiro, em dólares, é a seguinte:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021.

CLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO

Superintendente de Tributação em exercício