Portaria TSE nº 375 de 07/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jul 2006

Promove a abertura de crédito adicional suplementar em favor de diversos órgãos da Justiça Eleitoral, no valor global de R$ 8.581.232,00 (oito milhões, quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e trinta e dois reais).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 64, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, resolve:

Art. 1º Promover a abertura de crédito adicional suplementar em favor de diversos órgãos da Justiça Eleitoral, no valor global de R$ 8.581.232,00 (oito milhões, quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e trinta e dois reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 8.581.232,00 (oito milhões, quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e trinta e dois reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. MARCO AURÉLIO

ANEXO I

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1.126.570 
    PROJETOS               
02 122 0570 1A03  CONSTRUCAO DE IMOVEL PARA CARTORIOS ELEITORAIS, CENTRAL DE ATENDIMENTO E ARMAZENAMENTO DE URNAS ELETRONICAS               145.320  
02 122 0570 1A03 0105 CONSTRUCAO DE IMOVEL PARA CARTORIOS ELEITORAIS, CENTRAL DE ATENDIMENTO E ARMAZENAMENTO DE URNAS ELETRONICAS - NO MUNICIPIO DE CAMACARI/BA              72.660 
      F 4 2 90 0 100 72.660 
02 122 0570 1A03 0125  CONSTRUCAO DE IMOVEL PARA CARTORIOS ELEITORAIS, CENTRAL DE ATENDIMENTO E ARMAZENAMENTO DE URNAS ELETRONICAS - NO MUNICIPIO DE ITABUNA/BA              72.660  
      F 4 2 90 0 100 72.660 
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               950.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              950.000 
      F 3 2 90 0 100 950.000 
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              31.250  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              31.250 
      F 3 2 90 0 100 31.250 
    TOTAL - FISCAL              1.126.570 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.126.570 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1.000.000 
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.000.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA- NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 90 0 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  90.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               90.000  
02 122 0570 5439 0697 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE SERRA/ES              90.000 
      F 4 2 90 0 100 90.000 
    TOTAL - FISCAL              90.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              90.000 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  1.029.962  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.000.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 90 0 100 1.000.000 
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              29.962  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              29.962 
      F 3 2 90 0 100 29.962 
    TOTAL - FISCAL              1.029.962 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.029.962 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14111 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  280.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               280.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              280.000 
      F 4 2 90 0 100 280.000 
    TOTAL - FISCAL              280.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              280.000 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  1.900.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.900.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.900.000 
      F 3 2 90 0 100 1.900.000 
    TOTAL - FISCAL              1.900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.900.000 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  160.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               30.000  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              30.000 
      F 3 2 90 0 100 30.000 
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               130.000  
02 122 0570 5439 0183 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE ARCOVERDE/PE              130.000 
      F 4 2 90 0 100 130.000 
    TOTAL - FISCAL              160.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              160.000 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  862.500  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               862.500  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              862.500 
      F 3 2 90 0 100 560.000 
      F 4 2 90 0 100 302.500 
    TOTAL - FISCAL              862.500 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              862.500 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14122 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  60.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               60.000  
02 122 0570 5439 0559 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE CEREJEIRAS/RO              30.000 
      F 4 2 90 0 100 30.000 
02 122 0570 5439 0563  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE VILHENA/RO              30.000 
      F 4 2 90 0 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL              60.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              60.000 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  900.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               900.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              900.000 
      F 3 2 90 0 100 900.000 
    TOTAL - FISCAL              900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              900.000 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  147.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               147.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              147.000 
      F 4 2 90 0 100 147.000 
    TOTAL - FISCAL              147.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              147.000 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  1.025.200  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.000.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 90 0 100 500.000 
      F 4 2 90 0 100 500.000 
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              25.200  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              25.200 
      F 3 2 90 0 100 25.200 
    TOTAL - FISCAL              1.025.200 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.025.200 

ANEXO II

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  8.271.232  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               8.271.232  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              8.271.232 
      F 3 2 90 0 100 8.271.232 
    TOTAL - FISCAL              8.271.232 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              8.271.232 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  90.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               30.000  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              30.000 
      F 3 2 90 0 100 30.000 
    PROJETOS               
02 122 0570 5223  CONSTRUCAO DO ANEXO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO               30.000  
02 122 0570 5223 0105 CONSTRUCAO DO ANEXO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO - NO MUNICIPIO DE VITORIA/ES              30.000 
      F 4 2 90 0 100 30.000 
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS              30.000  
02 122 0570 5439 0115 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES              30.000 
      F 4 2 90 0 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL              90.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              90.000 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 160.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               160.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              160.000 
      F 3 2 90 0 100 160.000 
    TOTAL - FISCAL              160.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              160.000 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14122 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  60.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               60.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              60.000 
      F 3 2 90 0 100 60.000 
    TOTAL - FISCAL              60.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              60.000