Portaria SE/MTE nº 375 de 08/04/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 14 abr 2004

Aprova as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 08 - MTE, de 8 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto no art. 62, inciso II, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, da Unidade Orçamentária 38101, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária nº 3.8101 - Administração Direta.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALENCAR FERREIRA

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.
38101 - Administração Direta.

ANEXO I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.846.1329.0688.0001 Estímulo Financeiro ao Empregador para Geração do Primeiro Emprego destinado a Jovens - Nacional F 3 2 50    100 30.000 
TOTAL 30.000 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Administração Direta

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.846.1329.0688.0001 Estímulo Financeiro ao Empregador para Geração do Primeiro Emprego destinado a Jovens - Nacional F 3 2 60    100 30.000 
TOTAL 30.000