O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96 , de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 4 , de 9 de fevereiro de 2021. Processo nº SEI-04/058/00033/2021,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2021, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 5,0910 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 5,2470 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,8020 por litro;

IV - diesel: R$ 3,6510 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,3985 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,0220 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 3,1440 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021

CLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO

Superintendente de Tributação em exercício