A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 8, de 5 de janeiro de 2009, do Município de Jacinto Machado, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.086, de 5 de fevereiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000439/2009-36,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Jacinto Machado, zona urbana, nos bairros, Gávea: Rua Governador Celso Ramos, Rua Vereador Pedro José Rosso, Rua Abilio Trombin e Rua "23"; Azaléia: Rua Hercílio Darè e Rua Giovane Buzzelo; Paraguai: Rua Silvio Boff; Centro: Rua Doutor Nereu Ramos, Rua Irmãos Trevisol e Avenida Padre Herval Fontanella; Ana Paula: Servidão Ana Paula; Último Rio: Rua Abedeno Francisco Gomes; Figueira: Rua Silvio Possamai Della, Rua Birilio Marques e Rua Governador Jorge Lacerda; Bela Vista: Avenida Afonso Possamai Della, Avenida Verginio Veronez, Rua Carmelino de Abreu, Rua Santos Simão e Rua Oscar de Oliveira Lopes; Bairro Arizona; área rural, nas localidades: Tigre Preto, Costão da Pedra, Serra da Pedra, Cará, Morro da Queimada, Linha São Pedro, Linha Rovaris, Pinheirinho Alto, Paredão, Pinheirinho do Meio, Rio de Dentro, Areia Branca, Pinheirinho Baixo, Barra Pinheirinho e Morro Fátima, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 5 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE