O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 5º, inciso II, do Anexo Único ao Decreto 311, de 23 de agosto de 1996 e nos termos da Resolução COEMA/TO nº 07, de 9 de agosto de 2005,

Considerando a freqüência com que o fogo escapa do controle, propagando-se por florestas e áreas em produção agropecuária, causando graves prejuízos econômicos, sociais e ambientais;

Considerando que devido à complexidade do problema das queimadas, é necessário o envolvimento de toda a comunidade articulada, em torno de ações locais, visando alcançar resultados positivos, bem como adotar alternativas e soluções locais para a gestão pública e para os problemas ambientais;

Considerando o Princípio Ambiental da Precaução, que consagra o dever, diante da existência de um perigo comprovado, de eliminá-lo preventivamente;

Considerando a responsabilidade e oportunidade do poder público e da sociedade civil de desenvolver e integrar programas de controle de fogo, somando esforços com as iniciativas federal, estadual e municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam isentas do licenciamento florestal, para a Autorização de Queima Controlada, as pequenas propriedades rurais localizadas no Estado do Tocantins, no período compreendido entre maio e setembro do corrente ano.

Parágrafo único. Entende-se por pequena propriedade rural, aquela definida pelo inciso I, do § 2º, do art. 1º, do Código Florestal brasileiro.

Art. 2º Para o uso racional do fogo é condicionante que o pequeno proprietário rural cumpra com as exigências dos arts. 127, caput, e 131 da Resolução COEMA/TO nº 07, de 9 de agosto de 2005.

Art. 3º O Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, fará o monitoramento e o acompanhamento da queima em parceria com a Defesa Civil, Polícia Militar Ambiental, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins - RURALTINS, Federação da Agricultura do Estado do Tocantins - FAET, Corpo de Bombeiros e ADAPEC.

Parágrafo único. A parceria criada no caput deste artigo será regulamentada por meio de Termo de Cooperação.

Art. 4º Fica determinado, nos termos do anexo único a esta Instrução Normativa, o Calendário indicando os períodos mais adequados para a Queima no ano de 2009.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS em Palmas/TO, 17 de junho de 2009.

Observação 1: Os municípios indicados na tabela 1 farão parte do 1º Período de autorização de queima a realizar-se nos meses: Julho e Agosto.

Observação 1: Os municípios indicados na tabela 2 farão parte do 2º Período de autorização de queima a realizar-se nos meses: Agosto e Setembro

Observação 1: Os municípios indicados na tabela 3 farão parte do 3º Período de autorização de queima a realizar-se nos meses: Setembro e Outubro