O Comandante do Exército, no uso da competência que lhe confere o art. 1º da Portaria Ministerial nº 70, de 28 de janeiro de 2004, do Ministro de Estado da Defesa, visando prover a viabilidade operacional da execução orçamentária, resolve:

Art. 1º Alterar a modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 52921 - Fundo do Exército, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, conforme quadro abaixo:

Valores em R$ 1,00

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO ROBERTO DE ALBUQUERQUE