O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 1.128, de 21 de julho de 2011, de Charrua; nº 4629/2011, de 27 de julho de 2011, de Guaporé; nº 1.047, de 22 de julho de 2011, de Pontão e nº 1.342/2011, de 22 de julho de 2011, de Putinga, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.001062/2011-57; 59050.001040/2011-97; 59050.001044/2011-75 e 59050.001043/2011-21, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas, CODAR: NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA