Portaria FNS nº 373 de 29/11/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2010
Prorrogar, até 09.12.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 282 de 2008.
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.100950/2008-20,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 09.12.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 282/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22.12.2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO