A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 039, de 12 de abril de 2010, do Município de Maricá, devidamente homologado pelo Decreto nº 42.443, de 03 de maio de 2010, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001818/2010-87,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Maricá, zona urbana, Bairros: Itaipuaçú, Reserva Verde, Jardim Atlântico, Mato Dentro, Inoã, São José de Imbassaí, Parque Nancy, Itapeba. Parque Eldorado, Boa Vista, Retiro, Mumbuca, Caxito, Marques, Condado, Flamengo, Araçatiba, Caju, Jacaroá, Gamboa, Bambuí, Pedreiras, Centro, Saco das Flores, Parque da Cidade e Bairro da Amizade, conforme Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido processo, pelo prazo de trinta dias, contados a partir de 06 de abril de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE