O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o inciso XIV, do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 44-01/3584/2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a 1ª Modificação da ICA 177-31 "Execução, em Tempo de Paz, do Transporte, em Território Nacional, dos Militares da Aeronáutica", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será disponibilizada no Banco de Legislação da Aeronáutica - BLAER.