Portaria GABIN nº 371 DE 17/08/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 23 ago 2017
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto abaixo discriminado.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Bioleve - Sem Gás | 510 ml | 1,20 |
| Água Bioleve - Com Gás | 310 ml | 1,15 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 17 DE AGOSTO DE 2017
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda