A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 2543/2010, de 11 de abril de 2010, do Município de Magé, devidamente homologado pelo Decreto nº 42.428, de 27 de abril de 2010, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001917/2010-69,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de escorregamentos ou deslizamentos, a situação de emergência no Município de Magé, zona urbana, 1º Distrito, "Centro", Bairros: Lagoa, Vila Nova e Canal; 2º Distrito, "Santo Aleixo", Bairro: Andorinhas; 4º Distrito, "Suruí", Bairros: Partido e Centro; 5º Distrito, "Mauá", Bairros: Cidade Naval (praia São Lourenço) e Olaria; 6º Distrito, "Vila Inhomirim", Bairros: Vila Carvalho, Piabetá e Cachoeira Grande, conforme Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 11 de abril de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE