O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87, da Constituição,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 344/SE/MS, de 30 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 170, de 3 de setembro de 2002, Seção 1, página 48.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO