A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 007, de 12 de janeiro de 2009, do Município de Caibi, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.086, de 5 de fevereiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000463/2009-75,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de granizos, a situação de emergência, no Município de Caibi, zona rural, nas Localidades de Linha São Roque, Linha Sechi, Duque de Caxias, Linha São Paulo, Linha Planaltina, Sete de Setembro, Linha Aparecida, 15 de Novembro, Linha São Luiz, Maracujá, São Jorge e Linha Salete, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 12 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE