O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º O art. 7º do Regulamento do Prêmio SOF de Monografias - 2007, aprovado pela Portaria/MP nº 280, de 23 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º As inscrições deverão, obrigatoriamente, ser encaminhadas via encomenda expressa, do tipo Sedex, no Brasil, com data de postagem nos Correios até 11 de fevereiro de 2008, para o seguinte endereço:

......................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA