Portaria MP nº 370 de 29/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2004

Promove a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne ao Ministério da Saúde.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 62, inciso I, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando a necessidade de viabilizar a realização de despesas nas ações relacionadas com o Programa Farmácia Popular, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne ao Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

ANEXO I

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 27.000.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 4368   PROMOCAO DA OFERTA E DA COBERTURA DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NO SISTEMA UNICO DE SAUDE               13.500.000  
10 303 1293 4368 0001 PROMOCAO DA OFERTA E DA COBERTURA DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - NACIONAL              13.500.000 
      90 151 13.500.000 
    PROJETOS               
10 303 1293 7660   INSTALACAO DE FARMACIAS POPULARES               13.500.000  
10 303 1293 7660 0001 INSTALACAO DE FARMACIAS POPULARES - NACIONAL              13.500.000 
      30 379 180.000 
      40 379 2.930.000 
      50 379 750.000 
      90 379 1.440.000 
      90 379 8.200.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              27.000.000 
    TOTAL - GERAL              27.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
                   
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 27.000.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 4368   PROMOCAO DA OFERTA E DA COBERTURA DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NO SISTEMA UNICO DE SAUDE               13.500.000  
10 303 1293 4368 0001 PROMOCAO DA OFERTA E DA COBERTURA DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - NACIONAL              13.500.000 
      90 379 13.500.000 
    PROJETOS               
10 303 1293 7660   INSTALACAO DE FARMACIAS POPULARES               13.500.000  
10 303 1293 7660 0001 INSTALACAO DE FARMACIAS POPULARES - NACIONAL              13.500.000 
      30 151 180.000 
      40 151 2.930.000 
      50 151 750.000 
      90 151 1.440.000 
      90 151 8.200.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              27.000.000 
    TOTAL - GERAL              27.000.000