O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

Considerando o descredenciamento da empresa Comesp Comercial Elétrica Ltda, realizado pela Portaria nº 34-R, de 02 de maio de 2024, e o pedido de retificação da citada portaria, constante no processo nº 2024-HK7MD;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o descredenciamento da empresa Comesp Comercial Elétrica Ltda, inscrição estadual nº 083.837.75-2, excluída do Anexo I da Portaria 22-R, de 31 de julho de 2018, pela Portaria nº 34-R, de 02 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 13 de maio de 2024.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda