Portaria GABIN nº 37 DE 24/01/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 30 jan 2019
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Soja em grãos | kg | 63,00 |
| Soja em grãos - 60 kg | sc | 1,05 |
| Soja em grãos | ton | 1.050 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 24 DE JANEIRO DE 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda