Portaria GABIN nº 37 DE 31/01/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 02 fev 2018
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja BadgerFirkin Fox | 500 ml | 17,90 |
| Cerveja BadgerPoachersChoice | 500 ml | 17,90 |
| Cerveja BadgerOwlersIpa | 330 ml | 6,40 |
| Cerveja 8,6 Blond | 500 ml | 8,00 |
| Cerveja 8,6 Red | 500 ml | 8,00 |
| Cerveja 8,6Black | 500 ml | 8,00 |
| Cerveja 8,6Extreme | 500 ml | 13,99 |
| Cerveja 8,6 Gold | 500 ml | 8,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 31 DE JANEIRO DE 2018.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda